OBJETIVO
O curso teve como objetivo aliar a teoria à prática na análise das questões jurídico-institucionais mais polêmicas de tributação municipal, a partir da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais (TJ/PR, STJ e STF), com o escopo de aperfeiçoamento e valorização das profissões de Procurador, Advogado e Assessor

PROGRAMA

1. Sistema Constitucional Tributário e Tributos Municipais: Breve Panorama
2. Temas de Imposto sobre Serviços: base de cálculo, critério espacial, sujeito passivo e responsabilidade. Polêmicas a partir dos itens previstos na lista de serviços da LC 116/2003
3. IPTU, Alíquotas, Seletividade e Progressividade
4. IPTU x ITR
5. Imunidades e Isenções relativas a Tributos Municipais
6. ITBI e questões polêmicas
7. Contribuição de Iluminação Pública.

DOCENTES
OCTAVIO CAMPOS FISCHER
Advogado e consultor em direito tributário, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFPR.Autor de livros. Professor do Mestrado em Direito da UniBrasil.

LOCAL: Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú.

HORÁRIOS: Dia 26 de novembro de 2009, quinta-feira, das 19h00 às 22h00

CARGA HORÁRIA: 03 horas / aula

NÚMERO DE VAGAS: 100 Participantes

INSCRIÇÕES GRATUITAS
OBSERVAÇÃO:
- Curso somente para Advogados e estagiários inscritos e adimplentes com a OAB/PR