Promovida pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), premiação homenageia diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) e do jornal Gazeta do Povo, falecido em março deste ano.

Será lançado hoje, às 17 horas, pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), o Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, cujo objetivo principal é estimular a produção cultural da comunidade jurídica brasileira. Nesta primeira edição, o prêmio será concedida ao melhor trabalho monográfico inédito sobre o tema “Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito”. O valor do prêmio é um dos maiores – se não o maior – já con­­­­­­­­­cedido para monografias jurídicas no país: R$ 50 mil. “Não tenho conhecimento de um prêmio de valor tão expressivo”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Mar­­­celo Fonseca.

A premiação leva o nome do ex-diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) e do jornal Gazeta do Povo – que também foi presidente do IAP, de 1969 a 1970 –, falecido no dia 18 de março deste ano. “Infelizmente, o Dr. Francisco faleceu no dia em que eu assumi a presidência do IAP. Ime­­­dia­­ta­­mente, surgiu a intenção de ho­­menagearmos esse ilustre paranaense, de enorme projeção nas áreas da Comunicação e do Di­­­reito, o que fazemos com a criação desse prêmio”, diz o presidente do IAP, José Lúcio Glomb. De acordo com ele, o prêmio ocorrerá periodicamente, em intervalos de dois anos, com um tema diferente a cada edição. “Pretendemos tornar essa premiação uma referência para a comunidade jurídica brasileira”, fala Glomb.

O concurso de monografias, cujo vencedor receberá o Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, dirige-se a trabalhos inéditos de ba­­charéis em Direito de todo o país. As inscrições estarão abertas de 1.º de dezembro de 2009 a 5 de abril de 2010, a divulgação do resultado deve ser feita até o dia 31 de julho de 2010 e a premiação está prevista para 24 de setembro do ano que vem. O lançamento do prêmio hoje, com dois meses de antecedência à abertura das inscrições, visa dar tempo aos candidatos para que preparem seus trabalhos. O re­­­gulamento deve ser publicado hoje no site do IAP (www.iappr.com.br).

Importância

Entre os nove juristas que compõem a comissão julgadora do prê­­mio está o ministro Marco Au­­­­­­­rélio Mello, do Supremo Tri­­­bu­­­­­­­­­nal Federal (STF). Em entrevista à Ga­­­zeta do Povo, ele ressaltou a im­­­portância da iniciativa. “É uma honra muito grande participar desse prêmio. A importância maior da premiação está no reconhecimento de valores hu­­manos, voltados a prestar serviço à sociedade”, afirmou. Para o diretor da Fa­­culdade de Direito da UFPR, a premiação abre espaço a novos pesquisadores. “Fal­­tam iniciativas assim no Brasil. Em regra, a pesquisa no país é fomentada por agências oficiais, com critérios muito li­­mita­­do­­res”, explica Fonseca.

Segundo o presidente da se­­­ção paranaense da Ordem dos Ad­­­vogados do Brasil (OAB), Al­­berto de Paula Machado, merece destaque o tema da premiação: a liberdade de expressão. “Esse é um te­­­ma sempre atual. É preciso reforçar a consciência da importância que a li­­berdade de expressão, de imprensa, tem pa­­ra a so­­ciedade”, afirma, fazendo referência ao recente caso de censura ao jornal O Estado de São Paulo, impedido judicialmente de pu­­blicar diálogo entre um filho e uma neta do senador José Sarney (PMDB-AP). A opinião é compartilhada pelo ministro Mar­­­­co Aurélio Mello, do STF: “Afi­­­nal, são fundamentais, ao Estado de Direito, a liberdade de expressão, a preservação do direito-dever de informar e a preservação do direito público subjetivo do cidadão de ser informado”.